Termos de Uso

Minuta em revisão jurídica — versão final sujeita a alterações.

1. Identificação

A Comunidade Dédalus é mantida pelo Instituto Dédalus, com sede em Fortaleza/CE, através da plataforma acessada em psicanalise.institutodedalus.com (a “Plataforma”). Ao contratar a contribuição ou se inscrever em um Encontro, o usuário (o “Integrante”) adere a estes Termos.

2. Objeto

A Plataforma oferece (i) acesso à Comunidade Dédalus mediante contribuição mensal, em modalidade única, e (ii) inscrição em Encontros avulsos. O preço vigente é aquele exibido no ato da contratação e prevalece sobre valores publicados em material anterior.

3. Natureza da Comunidade

A Comunidade Dédalus não é curso de pós-graduação, escola de formação nem confere título profissional. A participação nos Encontros e o acesso ao acervo não habilitam ao exercício da psicanálise, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada. Cursos e pós-graduações eventualmente oferecidos pelo Instituto Dédalus são regidos por instrumentos próprios.

4. Contribuição no cartão (recorrente) e período de teste

A contribuição paga no cartão de crédito é mensal e cobrada de forma automática e recorrente através do processador de pagamentos Stripe. Os 30 (trinta) primeiros dias são gratuitos: o cartão é cadastrado no ato da contratação, mas a primeira cobrança ocorre somente no 31º dia. O Integrante pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste, sem qualquer custo. Encerrado o teste, a renovação ocorre no início de cada novo mês de acesso. Reajustes de preço serão comunicados ao Integrante com antecedência mínima de 30 dias antes da próxima cobrança, por e-mail e/ou dentro da Plataforma; ao seguir com o pagamento, o Integrante adere ao novo valor.

5. Contribuição no PIX (pagamento único)

A contribuição também pode ser paga à vista via PIX (processado por Mercado Pago). Trata-se de pagamento único, sem recorrência e sem renovação automática. Na primeira contratação, o acesso é liberado por 13 (treze) meses a partir da confirmação do pagamento — 12 meses contratados e 1 mês de cortesia, equivalente ao período de teste oferecido no cartão. Nas contratações seguintes, o acesso é de 12 (doze) meses, somados ao saldo de período ainda não vencido. Ao fim do período, o Integrante precisa contribuir novamente para permanecer.

6. Cancelamento

O Integrante pode cancelar a contribuição recorrente a qualquer tempo, pela área “Minha conta”. Durante o período de teste de 30 dias, o cancelamento não gera cobrança alguma. Após o teste, o cancelamento tem efeito ao fim do período pago em curso — não há novas cobranças, e o acesso permanece até essa data. Não há devolução proporcional de valores já pagos, ressalvado o direito de arrependimento (item 7).

7. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Por se tratar de contratação à distância, o Integrante tem 7 (sete) dias corridos, a contar da data da primeira cobrança efetiva, para desistir da contribuição e obter reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Esse prazo é autônomo e não se confunde com o período de teste de 30 dias no cartão, durante o qual não há cobrança e o cancelamento é sempre isento. O pedido deve ser feito por e-mail para contato@institutodedalus.com. O reembolso será processado pelo mesmo meio utilizado no pagamento, no prazo praticado pelo respectivo processador (Stripe ou Mercado Pago).

8. Conduta do Integrante

A Comunidade se sustenta em respeito, sigilo sobre o que é dito em espaço de escuta e boa-fé na convivência. É vedado ao Integrante: (i) compartilhar credenciais de acesso; (ii) reproduzir, gravar ou distribuir Encontros e materiais do acervo fora dos canais oficiais; (iii) usar a Plataforma para assédio, discurso de ódio ou fins estranhos ao seu propósito. O descumprimento pode implicar suspensão ou desligamento, sem devolução de valores.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Comunidade Dédalus e disponibilizado no acervo — textos, gravações, materiais de leitura, marca e identidade visual — é de titularidade do Instituto Dédalus ou de seus autores, licenciado à Plataforma. É concedido ao Integrante, enquanto vigente a contribuição, uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para estudo próprio.

10. Clínica social

A clínica social é conduzida por analistas do corpo da Comunidade, sob supervisão, e possui regras próprias definidas na página “Clínica” e no termo de triagem. A participação na clínica social integra a contribuição do Integrante; o atendimento como analista observa os requisitos profissionais aplicáveis e os critérios publicados na página “Clínica”. A relação analítica não se confunde com serviço de entretenimento e não configura tratamento médico, psicológico ou promessa de resultado.

11. Percurso, registro de participação e Fios

A participação em Encontros fica registrada no Percurso do Integrante e é visível aos demais Integrantes da Comunidade, como ata do trabalho do corpo. Um resumo público do percurso — nome, foto, apresentação, papéis já exercidos, Dimensões percorridas e selos — só se torna acessível fora da Comunidade mediante ativação pela própria pessoa, revogável a qualquer tempo na página “Minha conta”. Datas, lista de participações, saldo e extrato não integram o resumo público.

Os Fios são registro simbólico interno do trabalho reconhecido pela Comunidade. Não têm valor monetário, não são transferíveis, não são conversíveis em dinheiro nem reembolsáveis, e não constituem crédito, título ou meio de pagamento. A troca de Fios por itens da Estante depende da disponibilidade dos exemplares e não gera direito adquirido a qualquer item específico.

12. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. O Instituto Dédalus envida esforços razoáveis para manter a disponibilidade do acervo e dos Encontros, sem, contudo, garantir ininterrupção. Não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A continuidade do uso após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Última revisão: em elaboração. Contato: contato@institutodedalus.com.